Regime tributário: de que você precisa saber?

18/01/2023

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Veja as principais opções de regime tributário para prestadores de serviço

Ficar atento aos tipos de regime tributário é fundamental para o seu dia a dia financeiro e fiscal

Os profissionais constituem uma parte tremenda da economia brasileira, representando aproximadamente 70% de seu Produto Interno Bruto, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa indústria inclui vários títulos de emprego, desde técnicos elétricos até médicos.

Todos esses trabalhadores têm uma grande responsabilidade: a tributação.

Para aqueles que possuem seu próprio negócio, há uma obrigação adicional a considerar: selecionar o regime tributário correto.

Você entende como funcionam os três sistemas tributários? Está familiarizado com qual é o mais favorável para os prestadores de serviços?

Leia este artigo com cautela e fique mais informado sobre este tópico crítico para administrar seu negócio!

O que são os regimes tributários?

No Brasil, existem três modelos diferentes de incidência tributária, denominados coletivamente de regime tributário.

Esses modelos são aplicáveis a todas as entidades empresariais do país, embora nem todas as empresas atendam aos requisitos dos três modelos. São eles: Simples Nacional, Lucro Real e Presumido.

Mas, antes de entrarmos a fundo quanto as definições dos sistemas de tributação, é importante entender quais os principais tributos a serem pagos por um prestador de serviços.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Cada imposto tem características únicas, porcentagens de impostos distintas, e é imposto por níveis de governo distintos.

Para se familiarizar como cada imposto é calculado, é necessário compreender inicialmente os sistemas de tributação:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um esquema fiscal exclusivo destinado às micro e pequenas empresas.

Portanto, qualquer pessoa jurídica com receita anual superior a R$4,8 milhões, aproximadamente R$400.000 por mês, não está qualificada para este sistema tributário específico.

O Simples é um modelo tributário particularmente especial, pois simplifica o pagamento de impostos.

Com seu guia unificado, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), toda a carga tributária é paga em uma única fatura, a uma taxa única.

Essa alíquota é determinada por cinco tabelas, com anexos etiquetados, e todas as atividades econômicas permissíveis no Simples são divididas entre elas.

Para os prestadores de serviços, é possível ser incluído no Anexo III ou Anexo V, e componentes como a renda anual e a folha de pagamento da empresa podem afetar a responsabilidade fiscal.

Lucro Real

O sistema de tributação do lucro real é o mais complicado, pois exige a realização de cálculos detalhados para o lucro mensal que deve ser submetido à Receita Federal.

O IRPJ é cobrado a uma taxa de 15% sobre a receita e 10% a mais sobre os lucros acima de R$ 20 mil no mês.

A CSLL também é determinada com base no lucro, mas a uma taxa de 9%. PIS e Cofins, em contraste, são calculados com base nas vendas e são cobrados a 1,65% e 7,6%, respectivamente — impostos como ICMS e ISS não têm alíquotas fixas, pois dependem da região.

O ICMS, um tipo de tributação determinada pelo Estado, pode variar de 17% a 20%, e pode ser maior dependendo do serviço tributável que sua empresa oferece.

O ISS, uma taxa exclusivamente aplicável às organizações que prestam serviços e paga aos governos locais, está entre 2% e 5%.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma versão mais fácil do Lucro Real, que pode ser determinado trimestralmente e não necessita de cálculo por parte do negócio.

Isso porque a fonte de lucro utilizada para determinar o montante vem de um valor pré-determinado pela Receita Federal, que dá ao sistema de tributação seu nome.

A CSLL e o IRPJ são cobrados exatamente como no lucro real, mas para os prestadores de serviços, o valor dos cálculos é de 32% do total das vendas.

O PIS e a Cofins também são impostos sobre a receita, mas com taxas mais baixas: 0,65% e 3%, respectivamente.

Por outro lado, o ISS e o ICMS permanecem inalterados em seus métodos de cobrança de impostos.

Como ocorre o recolhimento para prestadores de serviços?

O Microempreendedor Individual tem um situação legal distinto, tornando a criação de um negócio muito menos complicada do que o normal.

A tributação é administrada através do DAS, o mesmo para aqueles que escolhem o esquema do Simples Nacional.

O guia do MEI é mais barato a uma taxa fixa mensal de R$60,60 em 2022.

É importante notar que o MEI não permite certos prestadores de serviços, tais como freelancers e outros funcionários.

Portanto, é vital examinar a lista de ocupações permitidas antes de formalizar seu negócio desta forma!

Mas, afinal, qual o melhor regime tributário para os prestadores de serviços?

Quando se trata de micro e pequenas empresas do setor de serviços, o Simples Nacional é geralmente a escolha preferida; no entanto, recomenda-se rever as tarifas e os preços a serem pagos.

Para determinar qual sistema de tributação é mais adequado para os prestadores de serviços, deve-se consultar um contador qualificado, uma vez que tais cálculos podem ser complicados.

Além disso, se sua contribuição for classificada como “intelectual”, você precisa reconhecer qual parcela de sua renda é destinada aos salários (conhecido como o Fator R).

Isso poderia resultar na classificação de sua empresa no Apêndice III em vez de V no Simples.

Vale destacar que o Lucro Real e Lucro Presumido podem ser vantajosos dependendo do tamanho da empresa e da margem de lucro em que ela opera — portanto, para ter certeza da opção mais adequada, é aconselhável contratar um contador.

Por que contar com serviços de contabilidade?

A contabilidade fiscal é extremamente significativa para as empresas porque ela certifica que a empresa está seguindo a lei.

Também pode ser vista como uma tática operacional a fim de melhorar e desenvolver sistemas e controles fiscais.

Atualmente, no Brasil, quase metade das empresas não sobrevive ao terceiro ano de operação e uma grande parte disto se deve à falta de compreensão de seu sistema tributário.

Portanto, para evitar o fechamento ou inatividade da empresa, a contabilidade fiscal é essencial, bem como um planejamento tributário adequado para aproveitar ao máximo seus recursos e até mesmo evitar problemas com a administração tributária.

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Posteriormente, eles se desempenharam como Gerente de Contabilidade, Gerente de Controladoria, Gerente de Planejamento Financeiro, Gerente de Auditoria Interna, Escritório de Controladores e Diretor Financeiro em organizações multinacionais e locais.

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