Reforma tributária: O que muda com a reforma tributária atual?

11/07/2023

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Reforma tributária: Entenda a Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados

Quer entender como está a nova reforma tributária? Leia nosso artigo e adeque sua empresa dentro das novas reformas!

A nova reforma tributária foi aprovada. Depois de mais de 30 anos em discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a nova medida da reforma tributária sobre o consumo.

Após dois turnos e 375 votos a favor e 113 contrários, aprovaram de vez a nova reforma tributária. Finalmente, a quantidade de impostos diferentes cobrados sobre as etapas de produção, Comércio e Serviços serão reduzidos.

Mas afinal, o que realmente mudará com a reforma tributária? Leia nosso artigo e saiba mais sobre tudo o que irá mudar com essa medida. Confira!

O que muda com a reforma tributária atual?

A nova reforma tributária irá tratar, de forma específica, a produção e comercialização de bens e serviços fornecidos pelas empresas.

Os antigos cinco impostos que são cobrados atualmente, irão ser extintos e substituídos, então o:

IPI ( imposto sobre produtos industrializados);
PIS ( Programa de Integração Social);
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
ISS ( Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Deixarão de ser cobrados, assim diminuindo a burocracia e tempo investido pelas empresas para calcular e pagar seus impostos.

Um sistema de imposto unificado dual foi criado, então a PEC, prevê um sistema de IVA (Imposto sobre Valor agregado) dual, onde os impostos sobre Bens e Serviços (IBS), substituirão o ICMS de todos os estados e o ISS de todos os municípios.

Já a contribuição sobre os Bens e Serviços (CBS), irá unificar tributos e contribuições federais abaixo:

PIS;
COFINS;
IPI.

A última mudança também será referente a não cumulatividade dos impostos e a cobrança será somente no destino, em outras palavras, não haverá mais a cobrança de imposto sobre imposto, como era realizado até então.

Então assim, os impostos que serão cobrados durante a produção dos produtos e serviços, se transformarão em créditos para as empresas, e assim o imposto será somente cobrado no destino final, ou seja, no local para o consumo do bem ou do serviço.

Isso deverá resultar no fim das guerras tributárias entre os estados e municípios e diminuirá as burocracias e custos relacionados com a apuração dos impostos.

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Como funcionará a nova reforma tributária na prática?

Exemplo de como funcionará a nova reforma tributária na prática:

Se simularmos uma alíquota no valor de IVA a ser pago pela empresa de 10%.

Então uma indústria que produz sardinha enlatada, ao comprar uma sardinha de um pescador por 5 reais, desse valor total, 4 reais e 50 centavos será o preço da sardinha e 50 centavos será o valor dos impostos.

A empresa de sardinha, irá enlatar a sardinha e venderá para uma distribuidora por 5 reais e 50 centavos, onde o IVA será de 60 centavos.

Então recolhendo o imposto do novo modelo, a indústria irá descontar os 50 centavos que teve que pagar para o pescador ele irá descontar ao comprar a sardinha.

Assim ela irá recolher 10 centavos de imposto, que é o Imposto sobre o valor agregado na operação.

A distribuidora assim venderá a lata de sardinha para um comércio por 10. Então ela pagará 1 real de IVA e descontará 60 centavos de imposto que teve que pagar ao comprar a latinha de sardinha, recolhendo assim 40 centavos de imposto.

O comércio varejista venderá a sardinha por 20 reais, então adicionará o IVA de 2 reais e recolherá a diferença de 1 real do imposto sobre a etapa anterior.

Então o valor que foi pago pelo consumidor, será a soma dos tributos cobrados no final de todo esse processo, que no caso será 2 reais. Então o preço final do consumidor será de 22 reais.

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