Veja as principais opções de regime tributário para prestadores de serviço
Ficar atento aos tipos de regime tributário é fundamental para o seu dia a dia financeiro e fiscal
Os profissionais constituem uma parte tremenda da economia brasileira, representando aproximadamente 70% de seu Produto Interno Bruto, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa indústria inclui vários títulos de emprego, desde técnicos elétricos até médicos.
Todos esses trabalhadores têm uma grande responsabilidade: a tributação.
Para aqueles que possuem seu próprio negócio, há uma obrigação adicional a considerar: selecionar o regime tributário correto.
Você entende como funcionam os três sistemas tributários? Está familiarizado com qual é o mais favorável para os prestadores de serviços?
Leia este artigo com cautela e fique mais informado sobre este tópico crítico para administrar seu negócio!
O que são os regimes tributários?
No Brasil, existem três modelos diferentes de incidência tributária, denominados coletivamente de regime tributário.
Esses modelos são aplicáveis a todas as entidades empresariais do país, embora nem todas as empresas atendam aos requisitos dos três modelos. São eles: Simples Nacional, Lucro Real e Presumido.
Mas, antes de entrarmos a fundo quanto as definições dos sistemas de tributação, é importante entender quais os principais tributos a serem pagos por um prestador de serviços.
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Cada imposto tem características únicas, porcentagens de impostos distintas, e é imposto por níveis de governo distintos.
Para se familiarizar como cada imposto é calculado, é necessário compreender inicialmente os sistemas de tributação:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um esquema fiscal exclusivo destinado às micro e pequenas empresas.
Portanto, qualquer pessoa jurídica com receita anual superior a R$4,8 milhões, aproximadamente R$400.000 por mês, não está qualificada para este sistema tributário específico.
O Simples é um modelo tributário particularmente especial, pois simplifica o pagamento de impostos.
Com seu guia unificado, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), toda a carga tributária é paga em uma única fatura, a uma taxa única.
Essa alíquota é determinada por cinco tabelas, com anexos etiquetados, e todas as atividades econômicas permissíveis no Simples são divididas entre elas.
Para os prestadores de serviços, é possível ser incluído no Anexo III ou Anexo V, e componentes como a renda anual e a folha de pagamento da empresa podem afetar a responsabilidade fiscal.
Lucro Real
O sistema de tributação do lucro real é o mais complicado, pois exige a realização de cálculos detalhados para o lucro mensal que deve ser submetido à Receita Federal.
O IRPJ é cobrado a uma taxa de 15% sobre a receita e 10% a mais sobre os lucros acima de R$ 20 mil no mês.
A CSLL também é determinada com base no lucro, mas a uma taxa de 9%. PIS e Cofins, em contraste, são calculados com base nas vendas e são cobrados a 1,65% e 7,6%, respectivamente — impostos como ICMS e ISS não têm alíquotas fixas, pois dependem da região.
O ICMS, um tipo de tributação determinada pelo Estado, pode variar de 17% a 20%, e pode ser maior dependendo do serviço tributável que sua empresa oferece.
O ISS, uma taxa exclusivamente aplicável às organizações que prestam serviços e paga aos governos locais, está entre 2% e 5%.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma versão mais fácil do Lucro Real, que pode ser determinado trimestralmente e não necessita de cálculo por parte do negócio.
Isso porque a fonte de lucro utilizada para determinar o montante vem de um valor pré-determinado pela Receita Federal, que dá ao sistema de tributação seu nome.
A CSLL e o IRPJ são cobrados exatamente como no lucro real, mas para os prestadores de serviços, o valor dos cálculos é de 32% do total das vendas.
O PIS e a Cofins também são impostos sobre a receita, mas com taxas mais baixas: 0,65% e 3%, respectivamente.
Por outro lado, o ISS e o ICMS permanecem inalterados em seus métodos de cobrança de impostos.
Como ocorre o recolhimento para prestadores de serviços?
O Microempreendedor Individual tem um situação legal distinto, tornando a criação de um negócio muito menos complicada do que o normal.
A tributação é administrada através do DAS, o mesmo para aqueles que escolhem o esquema do Simples Nacional.
O guia do MEI é mais barato a uma taxa fixa mensal de R$60,60 em 2022.
É importante notar que o MEI não permite certos prestadores de serviços, tais como freelancers e outros funcionários.
Portanto, é vital examinar a lista de ocupações permitidas antes de formalizar seu negócio desta forma!
Mas, afinal, qual o melhor regime tributário para os prestadores de serviços?
Quando se trata de micro e pequenas empresas do setor de serviços, o Simples Nacional é geralmente a escolha preferida; no entanto, recomenda-se rever as tarifas e os preços a serem pagos.
Para determinar qual sistema de tributação é mais adequado para os prestadores de serviços, deve-se consultar um contador qualificado, uma vez que tais cálculos podem ser complicados.
Além disso, se sua contribuição for classificada como “intelectual”, você precisa reconhecer qual parcela de sua renda é destinada aos salários (conhecido como o Fator R).
Isso poderia resultar na classificação de sua empresa no Apêndice III em vez de V no Simples.
Vale destacar que o Lucro Real e Lucro Presumido podem ser vantajosos dependendo do tamanho da empresa e da margem de lucro em que ela opera — portanto, para ter certeza da opção mais adequada, é aconselhável contratar um contador.
Por que contar com serviços de contabilidade?
A contabilidade fiscal é extremamente significativa para as empresas porque ela certifica que a empresa está seguindo a lei.
Também pode ser vista como uma tática operacional a fim de melhorar e desenvolver sistemas e controles fiscais.
Atualmente, no Brasil, quase metade das empresas não sobrevive ao terceiro ano de operação e uma grande parte disto se deve à falta de compreensão de seu sistema tributário.
Portanto, para evitar o fechamento ou inatividade da empresa, a contabilidade fiscal é essencial, bem como um planejamento tributário adequado para aproveitar ao máximo seus recursos e até mesmo evitar problemas com a administração tributária.
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