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Regime tributário: de que você precisa saber?

Veja as principais opções de regime tributário para prestadores de serviços!

Veja as principais opções de regime tributário para prestadores de serviço

Ficar atento aos tipos de regime tributário é fundamental para o seu dia a dia financeiro e fiscal

Os profissionais constituem uma parte tremenda da economia brasileira, representando aproximadamente 70% de seu Produto Interno Bruto, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa indústria inclui vários títulos de emprego, desde técnicos elétricos até médicos.

Todos esses trabalhadores têm uma grande responsabilidade: a tributação.

Para aqueles que possuem seu próprio negócio, há uma obrigação adicional a considerar: selecionar o regime tributário correto.

Você entende como funcionam os três sistemas tributários? Está familiarizado com qual é o mais favorável para os prestadores de serviços?

Leia este artigo com cautela e fique mais informado sobre este tópico crítico para administrar seu negócio!

O que são os regimes tributários?

No Brasil, existem três modelos diferentes de incidência tributária, denominados coletivamente de regime tributário.

Esses modelos são aplicáveis a todas as entidades empresariais do país, embora nem todas as empresas atendam aos requisitos dos três modelos. São eles: Simples Nacional, Lucro Real e Presumido.

Mas, antes de entrarmos a fundo quanto as definições dos sistemas de tributação, é importante entender quais os principais tributos a serem pagos por um prestador de serviços.

Cada imposto tem características únicas, porcentagens de impostos distintas, e é imposto por níveis de governo distintos.

Para se familiarizar como cada imposto é calculado, é necessário compreender inicialmente os sistemas de tributação:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um esquema fiscal exclusivo destinado às micro e pequenas empresas.

Portanto, qualquer pessoa jurídica com receita anual superior a R$4,8 milhões, aproximadamente R$400.000 por mês, não está qualificada para este sistema tributário específico.

O Simples é um modelo tributário particularmente especial, pois simplifica o pagamento de impostos.

Com seu guia unificado, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), toda a carga tributária é paga em uma única fatura, a uma taxa única.

Essa alíquota é determinada por cinco tabelas, com anexos etiquetados, e todas as atividades econômicas permissíveis no Simples são divididas entre elas.

Para os prestadores de serviços, é possível ser incluído no Anexo III ou Anexo V, e componentes como a renda anual e a folha de pagamento da empresa podem afetar a responsabilidade fiscal.

Lucro Real

O sistema de tributação do lucro real é o mais complicado, pois exige a realização de cálculos detalhados para o lucro mensal que deve ser submetido à Receita Federal.

O IRPJ é cobrado a uma taxa de 15% sobre a receita e 10% a mais sobre os lucros acima de R$ 20 mil no mês.

A CSLL também é determinada com base no lucro, mas a uma taxa de 9%. PIS e Cofins, em contraste, são calculados com base nas vendas e são cobrados a 1,65% e 7,6%, respectivamente — impostos como ICMS e ISS não têm alíquotas fixas, pois dependem da região.

O ICMS, um tipo de tributação determinada pelo Estado, pode variar de 17% a 20%, e pode ser maior dependendo do serviço tributável que sua empresa oferece.

O ISS, uma taxa exclusivamente aplicável às organizações que prestam serviços e paga aos governos locais, está entre 2% e 5%.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma versão mais fácil do Lucro Real, que pode ser determinado trimestralmente e não necessita de cálculo por parte do negócio.

Isso porque a fonte de lucro utilizada para determinar o montante vem de um valor pré-determinado pela Receita Federal, que dá ao sistema de tributação seu nome.

A CSLL e o IRPJ são cobrados exatamente como no lucro real, mas para os prestadores de serviços, o valor dos cálculos é de 32% do total das vendas.

O PIS e a Cofins também são impostos sobre a receita, mas com taxas mais baixas: 0,65% e 3%, respectivamente.

Por outro lado, o ISS e o ICMS permanecem inalterados em seus métodos de cobrança de impostos.

Como ocorre o recolhimento para prestadores de serviços?

O Microempreendedor Individual tem um situação legal distinto, tornando a criação de um negócio muito menos complicada do que o normal.

A tributação é administrada através do DAS, o mesmo para aqueles que escolhem o esquema do Simples Nacional.

O guia do MEI é mais barato a uma taxa fixa mensal de R$60,60 em 2022.

É importante notar que o MEI não permite certos prestadores de serviços, tais como freelancers e outros funcionários.

Portanto, é vital examinar a lista de ocupações permitidas antes de formalizar seu negócio desta forma!

Mas, afinal, qual o melhor regime tributário para os prestadores de serviços?

Quando se trata de micro e pequenas empresas do setor de serviços, o Simples Nacional é geralmente a escolha preferida; no entanto, recomenda-se rever as tarifas e os preços a serem pagos.

Para determinar qual sistema de tributação é mais adequado para os prestadores de serviços, deve-se consultar um contador qualificado, uma vez que tais cálculos podem ser complicados.

Além disso, se sua contribuição for classificada como “intelectual”, você precisa reconhecer qual parcela de sua renda é destinada aos salários (conhecido como o Fator R).

Isso poderia resultar na classificação de sua empresa no Apêndice III em vez de V no Simples.

Vale destacar que o Lucro Real e Lucro Presumido podem ser vantajosos dependendo do tamanho da empresa e da margem de lucro em que ela opera — portanto, para ter certeza da opção mais adequada, é aconselhável contratar um contador.

Por que contar com serviços de contabilidade?

A contabilidade fiscal é extremamente significativa para as empresas porque ela certifica que a empresa está seguindo a lei.

Também pode ser vista como uma tática operacional a fim de melhorar e desenvolver sistemas e controles fiscais.

Atualmente, no Brasil, quase metade das empresas não sobrevive ao terceiro ano de operação e uma grande parte disto se deve à falta de compreensão de seu sistema tributário.

Portanto, para evitar o fechamento ou inatividade da empresa, a contabilidade fiscal é essencial, bem como um planejamento tributário adequado para aproveitar ao máximo seus recursos e até mesmo evitar problemas com a administração tributária.

Conte com os especialistas da Verkh

A Verkh foi criada por companheiros que iniciaram suas profissões na revisão e aconselhamento de firmas, por exemplo, KPMG, PWC e EY.

Posteriormente, eles se desempenharam como Gerente de Contabilidade, Gerente de Controladoria, Gerente de Planejamento Financeiro, Gerente de Auditoria Interna, Escritório de Controladores e Diretor Financeiro em organizações multinacionais e locais.

Temos conhecimento global com organizações situadas no Reino Unido, Dinamarca, Holanda, Suíça, Irlanda, Hungria, Espanha, Argentina, Chile, Uruguai, Peru, México, Azerbaijão e Rússia, não obstante, um amplo envolvimento com pequenas, médias e grandes organizações brasileiras.

Nós, da Verkh, oferecemos experiência consolidada visando apoiar empresas de pequeno e médio porte, bem como assessorar empresas internacionais que desejam se estabelecer em nosso país.

Portanto, não perca tempo!

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