Atualizado em Abril de 2023.
Tudo sobre o ISS na prestação de serviços
Conheça todos os aspectos importantes sobre o ISS e saiba como gerenciar corretamente os impostos sobre seus serviços.
Você já deve ter ouvido falar do ISS, não é mesmo? Na prestação de serviços, ele é um fator recorrente, pois consiste no imposto cobrado sobre serviços.
Mas você sabe como ele funciona? É importante entender como funciona a sua incidência e como ele é calculado para que empresas e prestadores de serviços possam cumprir suas obrigações e se manter longe do Fisco.
Se você quer saber tudo que é importante sobre o ISS e o que deve ser considerado na sua prestação de serviços, desenvolvemos este artigo pensando em você.
Então confira até o fim e entenda!
O que é o ISS?
O ISS ou Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Ele está previsto na Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003.
Também conhecido como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Entender sobre o imposto é fundamental, pois ele é cobrado sobre quase todas as operações de serviços, sendo uma fonte de receita crucial para o governo.
Além disso, um aspecto importante do ISS é que cada município tem a sua própria alíquota, que pode variar de 2% a 5%, portanto, além de entender do imposto, é fundamental entender a legislação municipal.
Quem deve pagar o ISS?
Como dito antes, o imposto é cobrado sobre os serviços de qualquer natureza. Ou seja, é responsabilidade de toda empresa e de todo profissional autônomo que presta o serviço recolher o imposto e repassá-lo para o município.
No entanto, a lei determina que os serviços sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual, ficam isentos ao ISS.
Nesse caso, observa-se que os impostos não coexistem, ou seja, a presença de um anula a cobrança do outro.
Como calcular o ISS?
O cálculo do ISS é feito sobre o valor total do serviço prestado, incluindo todas as despesas e custos envolvidos na prestação do serviço. Já a alíquota do ISS, como vimos, varia conforme o município e deve ser consultada na legislação municipal.
Por exemplo, se uma empresa prestou um serviço no valor de R$ 10.000,00 em um município que cobra uma alíquota de 3% de ISS, o cálculo ficaria da seguinte forma:
Valor do serviço: R$ 10.000,00
Alíquota do ISS: 3%
Valor do ISS: R$ 300,00 (10.000,00 x 3%)
Nesse cenário, uma taxa de R$ 300 de ISS deve ser paga ao governo local pelo serviço prestado.
Vale ressaltar que para as empresas que operam sob o Simples Nacional, o imposto é recolhido utilizando a DAS. Nesse sistema, são calculados e cobrados impostos de forma unificada.
Simples de entender, não é mesmo?
É importante lembrar que o ISS deve ser pago mensalmente por meio da emissão de uma guia de recolhimento.
Além disso, a empresa ou o profissional autônomo que presta o serviço deve estar devidamente cadastrado na prefeitura do município onde atua para poder emitir notas fiscais e recolher o imposto corretamente e, assim, evitar problemas fiscais.
A nota fiscal eletrônica e o recolhimento do ISS
O modelo eletrônico da Nota Fiscal de Serviço, a NFS-e, tornou o cálculo de impostos mais simples. O valor do ISS é calculado automaticamente pelo sistema de emissão de notas do município, tornando a cobrança de impostos mais precisa.
Entretanto, esse sistema só está em vigor nos municípios que adotaram o NFS-e, por isso, é importante rever a legislação local antes de assumir sua disponibilidade.
Recomenda-se buscar o conselho de um contador para garantir que as taxas corretas estejam sendo cobradas e para atender a quaisquer preocupações específicas.
Confira abaixo outros materiais importantes para a tributação da sua prestação de serviços:
O apoio capacitado é essencial para garantir a conformidade fiscal de sua empresa!
A incidência do ISS na prestação de serviços é um tema importante e que exige conhecimentos específicos para ser compreendido e aplicado corretamente.
Por isso, a fim de garantir precisão no processo de recolhimento e gestão dos impostos para serviços, é fundamental que prestadores de serviços contem com o apoio de profissionais especializados em contabilidade para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e evitar problemas com a fiscalização.
Nesse contexto, a VERKH Contabilidade oferece serviços especializados para Prestadores de Serviço, incluindo o cálculo e recolhimento do ISS, além de orientações e acompanhamento em relação às demais obrigações fiscais e contábeis.
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