Alvará de funcionamento: quais são e como emitir para indústrias?
Para a abertura de uma indústria, é preciso obter o alvará de funcionamento. Entenda como emitir esse documento e evite problemas com os órgãos fiscalizadores.
Para a abertura de empresas, independente de seu porte, é preciso realizar o cumprimento de obrigações com as autoridades.
Para haver o funcionamento legal da empresa, principalmente em caso de indústrias, é fundamental ter em mãos o alvará de funcionamento.
Com ele, seu negócio poderá exercer as atividades sem causar problemas maiores, além de estar em dia com as manutenções exigidas pela fiscalização.
Ao longo desse artigo, mostraremos quais os requisitos fundamentais para obter o alvará para sua indústria. Acompanhe!
Afinal, o que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um dos documentos emitidos pelas prefeituras ou órgãos competentes a fim de autorizar o funcionamento de uma empresa ou de estabelecimentos comerciais em determinado endereço.
Ele é necessário para legalizar as atividades da empresa, sendo exigido pelas autoridades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades comerciais no município.
Para obter o alvará de funcionamento, a empresa deve atender a uma série de requisitos, como a obtenção de licenças ambientais, sanitárias e de segurança, além de cumprir as normas e regulamentações específicas para o tipo de atividade a ser exercida.
Em geral, para obter o alvará de funcionamento, deve haver uma vistoria técnica no local onde a empresa será instalada, com o intuito de verificar se as instalações e as condições de trabalho estão consoantes as normas previstas em lei.
É fundamental que os empresários busquem informações e cumpram as obrigações legais para adquirirem o alvará de funcionamento de suas empresas.
Assim, é possível garantir a regularidade de suas atividades comerciais e evitar problemas com a Receita Federal.
Saiba mais sobre a abertura de empresas e outras informações importantes sobre esse processo nos artigos abaixo:
Quais são os tipos de alvarás de funcionamento?
Os tipos de alvarás de funcionamento podem variar conforme a legislação de cada município ou estado, entretanto, existem alguns tipos comuns de alvarás de funcionamento solicitados, em geral. São eles:
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Alvará de Funcionamento Provisório
autoriza o funcionamento temporário de uma empresa ou estabelecimento comercial enquanto são providenciadas as licenças e autorizações necessárias para a atividade;
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Alvará da Vigilância Sanitária
é um documento que atesta que a empresa ou estabelecimento comercial está em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas para o seu tipo de atividade;
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Alvará do Corpo de Bombeiros
esse documento atesta que a empresa ou estabelecimento comercial cumpre as normas de segurança estabelecidas para o seu tipo de atividade, como normas de combate a incêndios, por exemplo;
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Alvará de Funcionamento para Licenciamento Ambiental
esse tipo de alvará assegura que a indústria está seguindo as normas ambientais estabelecidas, como a gestão de resíduos.
Quais são os documentos necessários para obter o alvará de funcionamento?
Para adquirir o alvará de funcionamento de sua indústria, é essencial ter alguns documentos em mãos, como, por exemplo:
- Planta do imóvel onde será aberta a indústria;
- Cópia autenticada do IPTU já pago;
- Documentos pessoais, como CPF e RG do responsável pela empresa;
- SQL (Setor, Quadra e Lote) do estabelecimento;
- Escrituração do imóvel e contrato de locação caso seja alugado.
Essa lista, em geral, refere-se aos principais documentos, contudo poderá haver outros documentos solicitados pelas autoridades municipais.
Além disso, é de grande importância que a empresa tenha auxílio de profissionais especializados que ajudem no momento de realização da abertura da indústria, uma vez que haverá diversos segmentos a serem considerados.
O que acontece se minha indústria não obter o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento que comprova que uma empresa está em concordância com as leis e normas municipais e estaduais para poder exercer suas atividades.
Dessa maneira, a falta desse documento pode acarretar diversos riscos para a indústria. Veja alguns exemplos abaixo:
- Multas: a falta dos alvarás de funcionamento pode gerar multas financeiras para a empresa. As penalidades podem ser elevadas e impactar significativamente a saúde financeira da empresa;
- Fechamento da empresa: em casos de persistência, a falta de alvará de funcionamento poderá levar a empresa a ser fechada. Isso ocorre quando os gestores não conseguem regularizar sua situação junto aos órgãos responsáveis em tempo hábil;
- Problemas com fornecedores e clientes: não ter o alvará de funcionamento poderá gerar problemas com fornecedores e clientes, que podem se recusar a fazer negócios com a empresa por não estar regularizada;
- Responsabilidade legal: a indústria pode se tornar legalmente responsável por eventuais acidentes ou danos causados a terceiros decorrentes da falta de alvará de funcionamento.
À vista disso, é possível ressaltar a importância de obter o alvará de funcionamento, pois, assim, a empresa evitará possíveis riscos e problemas com as autoridades, além de manter a segurança de funcionários e clientes.
Conte com o respaldo da Verkh!
É muito importante que a empresa esteja em dia com as obrigações e normas legais vigentes no país para não ter problemas.
Contudo, compreendemos que o processo de obtenção do alvará de funcionamento não é uma tarefa fácil.
Ele requer tempo e cautela para garantir que todos os documentos correspondam aos solicitados pelas autoridades.
Sendo assim, nós, da Verkh, podemos te ajudar a alcançar a abertura e legalização de sua indústria de forma eficaz, a fim de não precisar se preocupar com as questões burocráticas.
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